O Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) no último dia 5 de abril apresentou um requerimento para a realização de Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre o fornecimento de dados de clientes da operadora Vivo para terceiros com fins publicitários.
O deputado Vinicius Carvalho enviou um requerimento para o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia para a realização de Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre o fornecimento de dados de clientes da operadora Vivo para terceiros com fins publicitários.
Matéria divulgada na imprensa apontou que a operadora de telefonia Vivo forneceu a terceiros dados de seus 73 milhões de clientes a empresas que se utilizaram dessas informações para mapear os hábitos dos consumidores e permitir que façam o marketing segmentado para essa clientela. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriu Inquérito Civil para apurar se houve cometimento de infrações. O parlamentar considera os debates importantes para esclarecer o tema.
Sugeriu, dentro dos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam convidados para participar de Audiência Pública nesta Comissão, os representantes, abaixo relacionados, para que prestem esclarecimentos sobre o fornecimento de dados de clientes da operadora Vivo para terceiros com fins publicitários.
- Representante da Operadora Vivo;
- Representante da Comissão de Proteção de Dados Pessoas do Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios;
- Representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON); e
- Representante do IDEC
