A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 27, o Projeto de Lei 4035/2021, de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho, que visa um tratamento mais benéfico para catadores.
O PL altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de ratificar a autorização ao creditamento de PIS e COFINS quando da aquisição dos materiais e determina a isenção destas contribuições na venda de resíduos, desperdícios e demais materiais reciclados
“Entendemos que a concessão de uma isenção expressa às vendas de materiais reciclados para empresas do Lucro Real, por meio da nova redação sugerida ao art. 48 da Lei 11.196/05, possui o condão de fomentar o setor da reciclagem no Brasil, implicando não somente no aumento da arrecadação de outros tributos federais (como IRPJ/CSLL), mas ainda atuando em prol do meio ambiente, conferindo vantagem competitiva ao produto reciclado em detrimento daqueles de índole extrativista”, declarou.
Próximos passos
Após aprovação na CCJ, o PL segue para apreciação do Senado. Caso algum parlamentar entre com um recurso, o projeto será votado antes no Plenário da Câmara.
Reciclagem no Brasil
Segundo informações da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2022, apenas 4% de todo o lixo produzido no Brasil foi reciclado. O restante, foi parar em aterros sanitários, lixões a céu aberto, ou simplesmente, foi parar nas ruas e avenidas das cidades. Esse desperdício faz com que o país perca cerca de R$ 14 bilhões no setor.
Um outro levantamento, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), mostra que, ao todo, 800 mil pessoas sobrevivem no Brasil catando lixo reciclável. Desse total, 70% são mulheres.
