PL – 2382/2022
Determina que as instituições financeiras incluam em seus canais de atendimento dispositivos que possibilitem o cliente desabilitar o sistema PIX de pagamentos.
PL – 3464/2023
Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
PL – 4062/2023
Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise.
PL – 212/2024
Inclui a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.
PL-430/2016
Proíbe o reconhecimento da “UniãoPoliafetiva” formada por mais de umconvivente.
PL-4168/2021
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
