CDC completa 30 anos
Promulgado no dia 11 de setembro de 1990 o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos esta semana. O CDC é celebrado tanto em setembro, quando foi editado, como em março, mês em que entrou em vigor. As datas representam um marco na existência dessa legislação tão importante para o exercício da cidadania no […]
Código de Defesa do Consumidor Completa 30 Anos de Vigência
O Código de Defesa do Consumidor completa neste 11 de março 30 anos de vigência, com motivos para comemorar, afinal o CDC não só veio para ficar, mas para estabelecer parâmetros e limites nas relações de consumo, que até então deixavam o cidadão numa situação fragilizada sem ter a quem recorrer. Hoje a realidade é […]
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
O Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, tem um significado importante para o cidadão. A data traduz o empoderamento das pessoas nas relações de consumo. As lacunas para fragilidade ou vulnerabilidade do consumidor, que existiam em grande proporção no passado, estão cada vez mais limitadas. Privilégios tiveram que se render aos direitos. A data foi […]
Parecer de Vinicius Carvalho que defende penas mais duras para fraudes eletrônicas é aprovado em plenário
O relatório do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos/SP), sobre o Projeto de Lei 4554/20 que inclui no Código Penal a fraude eletrônica, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta (15). O PL segue agora para apreciação no Senado Federal. Pela proposta aprovada, as penas para o crime deverão ser fixadas entre quatro […]
Nova lei torna cidadão menos vulnerável
Que nunca foi alvo ou não conhece alguém vítima de golpes principalmente pela internet? Foi o resultado deste questionamento que me levou à relatoria do PL 4554/2020. Era necessário tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. Era fundamental ampliar as penas, de […]
NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA DESRESPEITO AO CONSUMIDOR
O fato da Amil ter a intenção de repassar mais de 330 mil planos de saúde de usuários de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná para uma outra empresa gera preocupação. Tanto que a Agência Nacional de Saúde Suplementar decidiu barrar essa transferência para a empresa Fiord. Anteriormente a ANS havia autorizado o repasse […]
CDC COMPLETA MAIS UM ANO CUMPRINDO IMPORTANTE PAPEL SOCIAL
O dia 11 de março marca a trajetória da relação de consumo no Brasil. São 31 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. O CDC foi criado em setembro de 1990, através da Lei 8.078, entrando em vigor seis meses depois. Nada mais oportuno, portanto, para que se faça uma reflexão sobre os […]
CONSUMIDOR GANHA FERRAMENTA PARA IDENTIFICAR CHAMADAS INDESEJADAS
Mais uma conquista para o consumidor. Está em vigor uma nova norma que impede que o cidadão seja importunado por ligações indevidas e não solicitadas de empresas de telemarketing. A entrada do prefixo 0303 permitirá ao consumidor identificar facilmente esse tipo de ligação e optar por atender, bloquear ou ignorar o número. Definida em dezembro, […]
