Com a aproximação das festas de fim de ano, o volume de viagens aéreas cresce exponencialmente, e muitos consumidores se deparam com situações imprevistas que podem transformar o tão aguardado descanso em uma experiência frustrante.
Para evitar problemas, é fundamental que os viajantes conheçam e façam valer seus direitos, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelas normas do setor aéreo. Confira os principais cuidados que você deve ter antes e durante sua viagem.
1. Direito à informação clara e precisa
Antes de adquirir passagens aéreas, pacotes turísticos ou reservas de hotéis, o consumidor tem o direito de receber informações claras e precisas sobre preços, taxas, regras de cancelamento e alterações, obrigatoriamente em português. Leia com atenção os detalhes do contrato antes de finalizar a compra e guarde os comprovantes e termos.
2. Assistência em atraso ou cancelamento de voos
Atrasos e cancelamentos de voos são mais comuns durante o período de festas devido ao alto fluxo de passageiros. Caso isso ocorra, a companhia aérea deve oferecer assistência material, que varia conforme o tempo de espera:
- A partir de 1 hora: disponibilização de canais de comunicação, como internet e telefonia.
- A partir de 2 horas: fornecimento de alimentação.
- A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem, além do transporte para o local de pernoite, se necessário.
Se a solução proposta não for satisfatória, você pode registrar uma reclamação na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
3. Reembolso integral em caso de cancelamento
Quando o voo é cancelado pela companhia aérea, o consumidor tem o direito de optar entre remarcar o voo, receber crédito para futuras viagens ou solicitar o reembolso integral, incluindo as taxas pagas. Caso opte pelo reembolso, a empresa não pode impor dificuldades ou oferecer apenas a remarcação como alternativa.
4. Alteração de data e horário de voos
Se houver necessidade de alterar a data ou o horário do voo, o consumidor pode fazê-lo mediante pagamento de eventuais diferenças tarifárias e taxas. É importante consultar as políticas da companhia aérea, que devem ser transparentes e seguir as regras estipuladas pelo CDC.
5. Cancelamento de pacotes turísticos e reservas em hotéis
Para pacotes turísticos, caso o cancelamento seja feito pela operadora, o consumidor tem direito ao reembolso integral ou à remarcação sem custos adicionais. Já para reservas de hotéis, muitos estabelecimentos oferecem cancelamento gratuito até uma data específica antes do check-in. Verifique as condições antecipadamente para evitar cobranças indevidas.
6. Overbooking e problemas com reservas
O overbooking – prática de vender mais reservas do que a capacidade – pode gerar transtornos. Nesse caso, o hotel ou a companhia aérea deve providenciar acomodação ou assento em um local de padrão equivalente ou superior, sem custos extras.
7. Problemas com bagagens
Danos, extravios ou violação de bagagens são problemas recorrentes. Em situações assim, registre imediatamente a ocorrência no balcão da companhia aérea no aeroporto e exija um protocolo de atendimento. A empresa é obrigada a reparar o dano ou compensar o consumidor financeiramente.
8. Direito de arrependimento
Ao adquirir passagens ou pacotes turísticos pela internet, telefone, ou seja, fora de estabelecimentos comerciais, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após a confirmação, com direito ao reembolso integral. Esse direito, previsto no CDC, garante mais segurança em compras feitas à distância.
9. Seguro viagem
Ao contratar pacotes turísticos, confira se o seguro viagem está incluído e quais são as coberturas. Isso pode ser crucial em situações como emergências médicas, extravio de bagagem ou cancelamento por motivos justificáveis. É um direito do consumidor obter informações claras sobre os termos do seguro.
O planejamento e o conhecimento dos direitos do consumidor são as principais ferramentas para evitar contratempos em viagens aéreas, principalmente no fim do ano, quando a demanda aumenta. Esteja atento às condições das passagens e contratos, guarde todos os documentos relacionados à compra e, em caso de problemas, exija seus direitos. Assim, você garante que este período seja marcado por boas memórias, e não por dores de cabeça.
