Novembro traz um dos eventos mais esperados pelos consumidores ao longo do ano: a famosa Black Friday. Marcada sempre para a última sexta-feira do mês, a data propõe o aquecimento para as vendas do Natal, promovendo diversos descontos.
O Brasil importou o evento que é tradicional nos Estados Unidos e muitas pessoas aproveitam para fazer as compras de fim de ano. Porém, apesar das ofertas e descontos muitas vezes considerados imperdíveis, o consumidor precisar ficar atento a propagandas que não correspondem à realidade.
Infelizmente, a Black Friday acabou se tornando momento propício para ação de alguns criminosos. Com a ânsia dos consumidores por produtos em promoção, golpistas passaram a se valer de práticas ilegais para extorquir cidadãos. O resultado é uma alta nas reclamações por parte dos clientes, que procuram órgãos oficiais e até o Poder Judiciário para ter seus direitos respeitados.
No evento de 2023 foram registradas cerca de 1.000 reclamações só no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) e apenas no primeiro final de semana após o fim das ofertas promocionais. Ou seja, é necessário ter cuidado com os anúncios.
Entre as práticas que devem ser adotadas para evitar fraudes, a primeira delas é checar, em casos de compra online, a idoneidade da loja em que se está efetuando o negócio. É comum que criminosos copiem a identidade de sites de lojas famosas a fim de aplicar golpes. Quase sempre tais cópias são tão bem-feitas que muitas vezes o público se sente confiante em realizar a compra.
Portanto, é importante, antes de tudo, verificar a procedência do endereço que foi acessado. Da mesma forma, vale conferir todas as informações em casos de pagamento por boleto, como nome da empresa, CNPJ, data, dentre outras informações que constem no documento. Uma dica bastante útil é observar uma lista elaborada pelo Procon-SP, que apresenta sites que devem ser evitados na Black Friday.
Outro ponto que merece atenção são as falsas promoções que ocorrem nessa data. Uma prática que pode ser adotada pelo consumidor é verificar os preços com antecedência. Inclusive, existem plataformas que mostram se realmente uma oferta está em condições diferenciadas ou se é apenas “tudo pela metade do dobro”.
Por fim, é importante ressaltar que o consumidor possui direitos que devem ser respeitados de qualquer forma, seja na Black Friday ou não. Um deles é o prazo de arrependimento. Pelo Código de Defesa do Consumidor, qualquer cidadão tem o direito de se arrepender de sua compra online em até sete dias após a entrega da mercadoria, sem ser cobrado por isto.
Da mesma forma, caso a condição da oferta não seja cumprida, haja problemas na entrega ou até mesmo com o produto adquirido, o consumidor pode buscar seus direitos. Inicialmente, é recomendável entrar em contato com o vendedor para tentar resolver a questão de forma amigável. Caso não seja possível, o cliente pode procurar o Procon ou recorrer ao Judiciário.
A Black Friday pode trazer inúmeros benefícios, tanto para o comércio quanto para o público. É necessário, entretanto, cautela, uma vez que o período é suscetível a erros de empresas por conta da forte demanda e de golpistas de plantão. Toda atenção é pouca.
O projeto de lei 3464/23, de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho, que cria incentivo fiscal para empresas que contratarem pacientes renais em diálise ou transplantados.
O texto cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados, que permite às empresas deduzir do Imposto de Renda (IR) o dobro do valor gasto com a remuneração de pacientes renais contratados.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do PL é implementar medidas de incentivo à contratação desses pacientes, promovendo sua reinserção no mercado de trabalho e oferecendo oportunidades para uma vida produtiva e significativa.
“Ter um emprego não apenas fornece independência financeira, mas também uma sensação de propósito, uma oportunidade de contribuir para a sociedade. Incentivar sua contratação é um passo essencial para que esses pacientes recuperem sua vida profissional e desenvolvam seu potencial”, declarou.
