O Projeto de Lei 4061/23 que estipula prazo de até 90 dias para que as unidades públicas de saúde concluam o diagnóstico de paciente com suspeita de transtorno do espectro autista (TEA).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Pela proposta, após o diagnóstico, o poder público deverá garantir o encaminhamento imediato do paciente para programas de intervenção e acompanhamento, conforme recomendações médicas.
O autor do projeto, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) acredita que a agilidade no diagnóstico pode influenciar na eficiência do tratamento.
O diagnóstico em tempo hábil, segundo o deputado, ainda pode representar economia para o sistema de saúde pública, já que a identificação precoce do TEA e a implementação de intervenções adequadas podem reduzir a necessidade de tratamentos mais complexos e custosos a longo prazo.
Tramitação
A proposta aguarda a análise da Comissão de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
