O deputado federal Vinicius Carvalho apresentou o projeto de lei 5325/2025 que busca reforçar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no país. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir que acusados desse tipo de crime escapem de um processo penal mais rigoroso.
Na prática, o projeto proíbe a aplicação do chamado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para crimes relacionados à pornografia infantil. Esse acordo, previsto no Código de Processo Penal, permite que investigados em alguns casos evitem responder a um processo judicial completo ao cumprir determinadas condições.
Para Vinicius Carvalho, esse tipo de benefício não pode ser aplicado em crimes que envolvem a exploração de crianças e adolescentes. Segundo o parlamentar, essas condutas são graves e exigem uma resposta firme do Estado.
O projeto atinge diretamente crimes como produção, divulgação, armazenamento e compartilhamento de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade práticas que, além de ilegais, alimentam redes criminosas e perpetuam a violência.
A iniciativa reforça o princípio de proteção integral previsto na Constituição, que coloca crianças e adolescentes como prioridade absoluta. Ao endurecer as regras, o deputado busca garantir que esses crimes sejam tratados com a seriedade que exigem, sem possibilidade de acordos que possam reduzir a responsabilização dos envolvidos.
A proposta agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser analisada pelas comissões antes de ir a plenário.
