A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3464/2023, que cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados. A proposta é de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
Pelo texto, ficará permitido que empresas deduzam do Imposto de Renda (IR) o dobro do valor gasto com a remuneração de pacientes renais contratados.
Vinicius Carvalho exaltou a importância da aprovação da matéria na comissão. “Eu, como presidente da Frente Parlamentar de Nefrologia, considero muito importante criar um programa social em que haja incentivo para o empresariado e desta forma, possa atender aos pacientes renais crônicos e transplantados de todo o Brasil. Isso é uma vitória muito grande e nós continuamos na luta estando a frente do colegiado no Congresso Nacional”, falou.
Tramitação
Após aprovação na CTRAB, o PL segue para debate nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo.
