A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) aprovou o projeto de lei que descriminaliza a poda ou o corte de árvore em local público ou privado quando há risco de acidente e o pedido não for atendido pelo órgão ambiental responsável de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos/SP).
O texto permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço e o ateste da possibilidade de acidente após 45 dias sem resposta do órgão ambiental solicitado. A proposta insere a regra na Lei dos Crimes Ambientais.
“Essa lei atualmente considera crime o corte de plantas, incluindo árvores, em áreas urbanas em locais públicos ou propriedades privadas alheias”, explicou o autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
Ainda de acordo com o autor, deputado Vinicius Carvalho, ao demorar para decidir em tempo hábil acerca dos pedidos de podas de árvores, o poder público coloca em risco a integridade física e o patrimônio das pessoas.
“Porém, principalmente nas grandes cidades, há o risco dessas árvores causarem algum tipo de acidente pela queda quando situação de chuvas, ventos ou outras intempéries da natureza”, continuou o parlamentar ao defender a mudança.
