O Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, tem um significado importante para o cidadão. A data traduz o empoderamento das pessoas nas relações de consumo. As lacunas para fragilidade ou vulnerabilidade do consumidor, que existiam em grande proporção no passado, estão cada vez mais limitadas. Privilégios tiveram que se render aos direitos.
A data foi instituída pela primeira vez no ano de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. Na ocasião, foram oferecidos quatro direitos fundamentais: à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido.
Depois de 23 anos da ação de Kennedy, ou seja, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes da ONU, dando legitimidade e reconhecimento internacional. Estava criada a data para proteger e lembrar sempre dos direitos dos cidadãos, de forma que empresas e lojas assumissem o compromisso de respeitar todas as leis que resguardam os seus clientes.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, que acabou de completar 30 anos de vigência, transformou-se na ferramenta fundamental para o exercício da cidadania. Os cidadãos o utilizam amplamente quando se sentem lesados e o Judiciário o aplica. Paralelamente, as empresas vão se conscientizando dos seus deveres e os Procons cumprindo o papel de atuar como ponte entre o consumidor e o fornecedor na resolução de conflitos. A legislação, portanto, tornou-se imprescindível na luta pela qualidade de vida, pela dignidade e pela construção de uma sociedade mais justa.
